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TJBA - 0505417-68.2014.8.05.0001
Partes: JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES SA x LAVINIA BOAVENTURA BORJA DE AQUINO e outros
Advogado: MARCELO LINHARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/05/2022
TRF1 - 0005611-64.2017.4.01.3300
Partes: MUNICIPIO DE ITAPARICA e outros x GENIVALDO FERREIRA UZEDA e outros
Advogado: RAIMUNDO NONATO DO SACRAMENTO e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 23/02/2017
TRF1 - 1016070-07.2023.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x LUZINAIDE DA SILVA LIMA TEIXEIRA e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MENESES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 18/08/2023