TRF1 - 0005611-64.2017.4.01.3300

29/06/2022 16:29

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022 13:56

Conclusos para despacho

23/06/2022 13:56

Juntada de Certidão

09/03/2022 15:26

Juntada de Certidão

30/06/2021 01:01

Decorrido prazo de MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:01

Decorrido prazo de MARIA ISAURA DA NOVA BAHIA GARCIA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:01

Decorrido prazo de LUZINAIDE DA SILVA LIMA TEIXEIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:01

Decorrido prazo de IVAN CORREIA DA SILVA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:23

Decorrido prazo de NOEMY MELO GUEDES em 29/06/2021 23:59.

19/06/2021 01:33

Decorrido prazo de GENIVALDO FERREIRA UZEDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 18/06/2021 23:59.

28/04/2021 11:50

Juntada de manifestação

28/04/2021 07:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021 07:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

27/04/2021 00:00

Intimação

26/04/2021 13:33

Juntada de Certidão de processo migrado

26/04/2021 13:32

Juntada de volume

26/04/2021 12:52

Juntada de Certidão de processo migrado

26/04/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021 12:39

Juntada de Certidão de processo migrado

26/04/2021 12:38

Juntada de volume

26/04/2021 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021 10:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO DE BAIXA DE PRECATÓRIA PARA FINS DE MIGRAÇÃO DESTES AUTOS AO PJE. ANALISAR SE HÁ CP PENDENTE DE DEVOLUÇÃO

28/10/2019 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/09/2019 16:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2019 16:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/09/2019 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019 09:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUMES MAIS 5 VOL DO ANEXO

27/08/2019 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/08/2019 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2019 13:24

Conclusos para despacho

20/08/2019 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019 14:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/08/2019 15:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/07/2019 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019 15:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/2019 18:46

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2019 18:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/07/2019 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019 10:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 6 VOL

16/05/2019 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/05/2019 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL MAIS 5 APENSOS

03/05/2019 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/04/2019 11:30

TRANSITO EM JULGADO EM

05/04/2019 11:30

RECEBIDOS DO TRF

20/07/2018 13:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 46/2018 1 VOLUME 4 ANEXOS E 1 APENSO DO ANEXO 1

17/07/2018 10:54

REMESSA ORDENADA: TRF

17/07/2018 10:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/07/2018 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2018 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO C/ PETIÇÃO DA DPU,, BEM COMO UM VOLUME AÇÃO CIVIL PUBLICA IMP ADMINISTRATIVA , BEM COMO CINCO VOLUMES DE ANEXOS REFERENTES AOS AUTOS 5611-64.2017.4.01.3300

27/06/2018 10:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/06/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/06/2018 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2018 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/05/2018 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/05/2018 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NAS FLS. 93/114

16/05/2018 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2018 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pzo ate 14/5/2018

14/03/2018 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/02/2018 14:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O MUNICIPIO DE ITAPARICA/BA

26/01/2018 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA O MUNICIPIO DE ITAPARICA

26/01/2018 18:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2018 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2018 11:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/01/2018 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO MPF

12/01/2018 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV.01/03/2018, ACOMPANHA QUATRO ANEXOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO, BEM COMO UM APENSO REF. AOS AUTOS N.5611-64.2017.4.01.3300

11/01/2018 09:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/10/2017 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2017 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2017 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2017 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - COM TAIS RAZÕES, ESTANDO CARACTERIZADA A PRIMEIRA HIPÓSTESE DESCRITA NO ARTIGO 17, §8°, DA LEI N° 8

06/10/2017 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/10/2017 14:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

18/09/2017 18:51

Conclusos para decisão

04/09/2017 15:51

DEFESA PREVIA APRESENTADA

29/08/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017 09:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 6 VOLUMES

26/06/2017 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/06/2017 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017 14:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/05/2017 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/03/2017 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2017 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

29/03/2017 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

29/03/2017 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

17/03/2017 15:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/03/2017 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2017 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV. 28/03/2017

07/03/2017 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DO DESPACHO

07/03/2017 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA GENIVALDO FERREIRA UZEDA AG DEVOLUCAO DE AR

07/03/2017 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA GENIVALDO FERREIRA UZEDA

07/03/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A PARTE RE E PARA O MUNICIPIO DE ITAPARICA/BA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

23/02/2017 19:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2017 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017 19:03

Conclusos para despacho

23/02/2017 18:53

INICIAL AUTUADA

23/02/2017 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA