TRF1 - 0000239-32.2016.4.01.3701

1ª instância - 1ª Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER DE FREITAS

CPF *94.***.*96-15

AMITAY TAVARES NERIS

CPF *05.***.*13-53

OLIVIA MILHOMEM NERIS

CPF *19.***.*18-49

Advogados

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES

OAB: 111371/MG

CPF *67.***.*28-35

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 11:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 02:12

    Decorrido prazo de WALTER DE FREITAS em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:12

    Decorrido prazo de AMITAY TAVARES NERIS em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:12

    Decorrido prazo de OLIVIA MILHOMEM NERIS em 03/11/2021 23:59.

  • 24/09/2021 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 14:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2021 14:24

    Juntada de volume

  • 20/09/2021 11:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/08/2021 08:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/08/2021 08:10

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/08/2021 08:10

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, deu pacial provimento às apelações, nos termos do voto do relator.

  • 14/05/2018 15:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/05/2018 15:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENCAMINHANDO PROCESSO PARA TRF

  • 11/05/2018 16:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/05/2018 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 23/04/2018 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 19/04/2018 15:27

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 19/04/2018 15:27

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 13/10/2017 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2017 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2017 10:25

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 02/05/2017 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 27/04/2017 09:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/04/2017 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 14:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA AO ADV CARLOS GOMES DE MATOS

  • 19/04/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 18/04/2017 11:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - ABSOLVE OLÍVIA MILHOMEM NERIS E CONDENA WALTER DE FREITAS E AMITAY TAVARES NERIS

  • 04/04/2017 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/04/2017 14:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/03/2017 14:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/01/2017 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 16/01/2017 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 12/01/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/11/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 871/2016/SECRI

  • 23/09/2016 11:11

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/09/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (14ª) TESTEMUNHA: WILSON DE ARAÚJO SILVA

  • 22/09/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (13ª) TESTEMUNHA: BILIEL COSTA NASCIMENTO

  • 22/09/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (12ª) TESTEMUNHA: ERNAMILSON DE OLIVEIRA SILVA

  • 22/09/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (11ª) TESTEMUNHA: FRANCISCO DOS SANTOS RAMOS

  • 22/09/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (10ª) TESTEMUNHA: CLEMILTON LIMA SOUSA

  • 22/09/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (9ª) ADVOGADA: POLYANNE DAYANNE PASCOAL ALMEIDA LEÃO

  • 22/09/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (8ª) RÉU: AMITAY TAVARES NERES

  • 22/09/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (7ª) TESTEMUNHA: VANUSIA DOS SANTOS MATA

  • 22/09/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (6ª) TESTEMUNHA: MARIA LÚCIA BARROSO

  • 22/09/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (5ª) TESTEMUNHA: CLEDINALVA CARVALHO MORAIS

  • 22/09/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (4ª) TESTEMUNHA: JORGE HENRIQUE SILVA DE ALENCAR

  • 22/09/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (3ª) RÉU: WALTER DE FREITAS

  • 22/09/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) ADVOGADO: ALEXANDRE FANTONI DE MORAES

  • 22/09/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - RÉ: OLÍVIA MILHOMEM NERIS

  • 22/09/2016 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 556/SECRI

  • 22/09/2016 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2016 18:47

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2016 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (7ª) 554/SECRI

  • 13/09/2016 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª) 520/SECRI

  • 30/08/2016 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) 555/SECRI

  • 30/08/2016 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) 519/SECRI

  • 18/08/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 18/08/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 18/08/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/07/2016 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 18/07/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA AO MPF/ITZ

  • 06/07/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) 557/SECRI

  • 06/07/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) 556/SECRI

  • 06/07/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 555/SECRI

  • 06/07/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 554/SECRI

  • 05/07/2016 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA

  • 30/06/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) 522/SECRI

  • 29/06/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) 521/SECRI

  • 29/06/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 520/SECRI

  • 29/06/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 519/SECRI

  • 29/06/2016 13:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/06/2016 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2016 16:40

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2016 16:35

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)

  • 05/04/2016 16:35

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 31/03/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 31/03/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/03/2016 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2016 16:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 11/03/2016 16:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 11/03/2016 16:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2016 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

  • 29/02/2016 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA AO ADV ALEXANDRE FANTONI DE MORAES

  • 04/02/2016 12:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

  • 04/02/2016 12:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 04/02/2016 12:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/01/2016 10:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/01/2016 17:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2015

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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