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TRF1 - 0009647-49.2014.4.01.3820
Partes: ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x MAC REVENDEDOR DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - (Extinta) 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal de Contagem
Ajuizamento: 22/08/2024
TRF1 - 0040395-42.2005.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x RICHARDSON BARROS DE CASTRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/08/2024
TRF1 - 0003842-59.2006.4.01.3800
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x MAC REVENDEDOR DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 30/01/2006