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TJBA - 0704054-11.2015.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x MACARTHUR LINS ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 16/12/2015
TJBA - 0751845-78.2012.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x MACARTHUR LINS ROCHA
Advogado: ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 16/12/2016
TJBA - 8033460-50.2025.8.05.0000
Partes: MACARTHUR LINS ROCHA x MUNICIPIO DE CAMACARI 14.109.763/0001-80 e outros
Advogado: CAMILA DE SALES GUERREIRO BRITTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 09/06/2025
TRF1 - 0024156-85.2017.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x CLEIDE SOUZA SANTOS e outros
Advogado: REBECA ALMEIDA BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0024156-85.2017.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO CARLOS SOUSA e outros
Advogado: CAROLINE MATOS BISPO e outros
1ª instância - 17ª Salvador
Ajuizamento: 14/07/2017