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TRF1 - 1005958-95.2023.4.01.3906
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANDERSON MATEUS SANTOS SILVA e outros
Advogado: JOSE DA SILVA SANTOS FILHO e outros
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 09/10/2023
TJPA - 0005544-33.2010.8.14.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MADEIREIRA VALE DO RIO VERDE LTDA e outros
Advogado: ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Ajuizamento: 21/10/2010
TJPA - 0000964-23.2011.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x MADEIREIRA VALE DO RIO VERDE LTDA - ME
Advogado: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 03/03/2011
TJPA - 0006460-28.2014.8.14.0040
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] e outros x MADEIREIRA VALE DO RIO VERDE LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 30/06/2014
TJPA - 0005544-33.2010.8.14.0040
Partes: MADEIREIRA VALE DO RIO VERDE LTDA - ME x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 16/10/2018
TJPA - 0012173-81.2014.8.14.0040
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ELIANA PEREIRA NERY e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 12/02/2015