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TJDFT - 0076298-02.2012.8.07.0015
Partes: DISTRITO FEDERAL x MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado: BRUNO PAIVA DA FONSECA
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 14/07/2019
TRF1 - 0026935-77.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/06/2012
TRF1 - 0011729-96.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 16/04/2007
TRF1 - 0022756-52.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 26/07/2002
TRF1 - 0022756-52.2002.4.01.3400
Partes: MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: GLEI ROBERTO VILELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 08/11/2018
TRF1 - 0010492-61.2006.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0013590-93.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0017038-30.2009.4.01.3400
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL x MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025