TRF1 - 0011729-96.2007.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ: 38.048.666/0001-92

DEUSIMAR DOMINGUES DE SOUSA

CPF *49.***.*84-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 18:42

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 02:18

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:35

    Decorrido prazo de DEUSIMAR DOMINGUES DE SOUSA em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:27

    Decorrido prazo de MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 00:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0011729-96.2007.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEUSIMAR DOMINGUES DE SOUSA MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/07/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 13:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/10/2020 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2020 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2020 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2020 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2020 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2020 10:12

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 07:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2019 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2017 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2016 13:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2016 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 16:50

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

  • 18/12/2015 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2015 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2015 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2015 13:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2015 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2015 11:53

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2015 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2015 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2015 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2014 07:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/06/2014 07:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2014 13:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2014 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2014 10:02

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2013 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

  • 23/08/2013 14:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 21/08/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2013 19:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2013 12:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 19/07/2013 10:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2013 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 07/12/2012 17:19

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2012 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 17:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2012 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 30/05/2012 11:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

  • 30/05/2012 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

  • 08/02/2012 17:28

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2012 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 12:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2011 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2011 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2010 17:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2010 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2010 16:16

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2010 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/06/2010 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2010 15:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2010 17:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2010 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2010 16:58

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2010 18:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 27/01/2010 18:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/12/2009 17:19

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 05/11/2009 17:32

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 05/11/2009 17:32

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 05/11/2009 12:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2009 18:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2009 13:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2009 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2008 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2008 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2008 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2008 18:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2008 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardando anotação

  • 13/02/2008 16:50

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2007 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2007 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2007 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2007 17:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2007 07:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2007 13:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2007 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2007 13:33

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2007 09:52

    INICIAL AUTUADA

  • 04/05/2007 14:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/04/2007 16:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2007

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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