TRF1 - 0044880-74.2017.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADEIREIRA NATALIA LTDA - ME

CNPJ: 63.574.040/0001-67

JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*20-63

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA

OAB: 10564/MA

CPF *00.***.*34-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 20:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 08:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 09:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 09:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 19:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2022 19:19

    Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

  • 15/12/2021 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 23:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 02:36

    Decorrido prazo de JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:22

    Decorrido prazo de MADEIREIRA NATALIA LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0044880-74.2017.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA NATALIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/07/2021 19:40

    Juntada de parecer

  • 19/07/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/12/2020 10:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 10:47

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 23/11/2020 09:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 236/2019

  • 23/11/2020 09:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 236/2019

  • 13/03/2020 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2020

  • 13/03/2020 09:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJCE

  • 11/03/2020 17:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/03/2020 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/03/2020 17:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/03/2020 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2020 17:35

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 17:35

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/03/2020 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 01/2020

  • 09/03/2020 11:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 156/2019

  • 09/03/2020 11:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 156/2019

  • 28/01/2020 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 13/2020 DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

  • 28/01/2020 14:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA RECIBADA DO OFICIO 01/2020

  • 10/01/2020 12:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 01/2020

  • 10/01/2020 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 01/2020

  • 07/01/2020 14:05

    OFICIO EXPEDIDO - n. 01/2020

  • 07/01/2020 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 01/2020

  • 16/12/2019 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF

  • 11/12/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 227 DE 06/12/2019

  • 11/12/2019 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 04/12/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/12/2019

  • 04/12/2019 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA 12 VARA DA SJCE

  • 25/11/2019 14:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/11/2019 14:15

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 25/11/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2019 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1427/2019 DA COMARCA DE NUNES FREIRE

  • 07/10/2019 15:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA RECIBADA DO OFICIO 232/2019/8VARA

  • 07/10/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 271/2019

  • 01/10/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA EFETIVAMENTE EM 30.09.2019

  • 13/09/2019 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 164 DE 03/09/2019

  • 11/09/2019 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 30/08/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/08/2019

  • 30/08/2019 10:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 232/2019

  • 30/08/2019 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 271/2019

  • 20/08/2019 11:58

    OFICIO EXPEDIDO - N. 232/2019

  • 20/08/2019 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 271/2019

  • 15/08/2019 17:58

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 15/08/2019 17:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/08/2019 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2019 17:57

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 141 DE 01/08/2019

  • 07/08/2019 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL INFORMANDO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CP DA SJCE

  • 02/08/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 30/07/2019 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/07/2019

  • 25/07/2019 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 236/2019

  • 25/07/2019 13:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2019 13:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJCE

  • 22/07/2019 14:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/07/2019 14:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/07/2019 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 12:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJCE

  • 16/07/2019 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DA 11A VARA DA SJCE REF. DATA AUDIENCIA EM CARTA PRECATÓRIA

  • 08/07/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 148/2019

  • 02/07/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 108 DE 14/06/2019

  • 18/06/2019 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 186/2019 DO IBAMA

  • 18/06/2019 11:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 144/2019

  • 18/06/2019 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL DA SJCE REF. DISTRIBUIÇÃO DE CP

  • 14/06/2019 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL ENCAMINHANDO DESPACHO/CERTIDÃO PROLATADOS EM CP NO JUIZO DEPRECADO

  • 12/06/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2019

  • 05/06/2019 08:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N.144/2019

  • 05/06/2019 08:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 148/2019

  • 03/06/2019 13:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 157/2019

  • 03/06/2019 13:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 156/2019

  • 03/06/2019 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 148/2019

  • 03/06/2019 13:06

    OFICIO EXPEDIDO - n. 144/2019

  • 27/05/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 22/05/2019 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2019 10:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/05/2019 10:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/05/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO INCIDENTE

  • 22/01/2019 18:17

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF

  • 19/12/2018 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 21/11/2018 11:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 67/2018

  • 22/10/2018 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA

  • 01/10/2018 09:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 67/2018

  • 19/09/2018 15:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE GOV. NUNES FREIRE/MA

  • 19/09/2018 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EFETIVAMENTE RECEBIDO EM 18/04/2018

  • 13/04/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 27/03/2018 10:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 67/2018

  • 16/11/2017 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 11:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/11/2017 11:24

    INICIAL AUTUADA

  • 14/11/2017 16:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2017

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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