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TJMA - 0807485-35.2018.8.10.0001
Partes: ADELAIDE VALE CALDAS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ ROBERTO GODINHO GONCALVES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/02/2018
TJMA - 0018932-34.2010.8.10.0001
Partes: MARIA SEBASTIANA RIBEIRO PESSOA LOPES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/06/2010
TJMA - 0007097-10.2014.8.10.0001
Partes: AGNA MARIA BORGES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARN---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/02/2014
TJES - 5012159-85.2024.8.08.0021
Partes: MAGNA APARECIDA BORGES FARIA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: CLAUDIA PENALVA DE OLIVEIRA
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Guarapari
Ajuizamento: 19/12/2024
TJCE - 3032296-76.2023.8.06.0001
Partes: MARIA MAGDA GIRAO BORGES x GOVERNO DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/09/2023