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TJMS - 0801267-98.2023.8.12.0020
Partes: MAGDA DOS SANTOS MARTINS x MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
Advogado: JAIME MEDEIROS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcelo Ivo de Oliveira
Ajuizamento: 28/05/2025
TJMS - 0801267-98.2023.8.12.0020
Partes: MAGDA DOS SANTOS MARTINS x MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE e outros
Advogado: JAIME MEDEIROS JUNIOR
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 28/08/2023
TJBA - 8000798-44.2023.8.05.0213
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE ERINALDO SABINO
Advogado: BOANERGES ALVES DA COSTA NETO
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Ribeira do Pombal
Ajuizamento: 03/04/2023
TJRR - 0000650-94.2015.8.22.0014
Partes: CLEONICE ALVES DA SILVA x AGNA DOS SANTOS MARTINS e outros
Advogado: REGIANE ESTEFANNY CASTILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Vilhena
Ajuizamento: 06/02/2015
TJRR - 0000650-94.2015.8.22.0014
Partes: ADNO FERREIRA DA MATTA e outros x CLEONICE ALVES DA SILVA
Advogado: CLEONICE APARECIDA RUFATO GRABNER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Hiram Souza Marques
Ajuizamento: 16/01/2018