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TJCE - 0336703-12.2000.8.06.0001
Partes: EDMAR GOMES DE OLIVEIRA x ESTADO DO CEARA
Advogado: PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/05/1997
TJCE - 0052308-41.2021.8.06.0064
Partes: DIANA BERNARDINO DA SILVA x ESTADO DO CEARA
Advogado: PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 14/05/2021
TJCE - 3006379-55.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
Advogado: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/04/2025
TJCE - 3035799-08.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x ANTONIO BANDEIRA LIMA e outros
Advogado: RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/07/2025
TJCE - 0285006-14.2021.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x TELINA MARIA DE CARVALHO BARROS BEZERRA
Advogado: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/06/2025
TJCE - 0207108-56.2020.8.06.0001
Partes: EDMILSON CESAR ALMEIDA VIEIRA e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/01/2020
TJCE - 0354924-43.2000.8.06.0001
Partes: EUGENIA PASSOS SANTOS e outros x AMILTON MOREIRA SIMAO e outros
Advogado: FREDERICO CAMINHA DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/10/1997
TJCE - 0134518-23.2016.8.06.0001
Partes: OFFICE PLAZA BUSINESS CENTER x IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: HUGO ALVES BITTENCOURT e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/05/2016
TJCE - 0266987-57.2021.8.06.0001
Partes: MARIA LIMA VERDE ALEXANDRE x ESTADO DO CEARA
Advogado: REGIMARA DA SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 20/02/2025
TJCE - 0179594-65.2019.8.06.0001
Partes: JOSE MACHADO BEZERRA x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/07/2025