Partes: MARIA JOSE RODRIGUES REZENDE e outros x HELOISA HELENA RODRIGUES

Advogado: OTO LIMA NETO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia

Partes: ANNIBAL GONCALVES VILLAFANHA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES e outros

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes: ANDRESSA VAZ PAIS x LEGALLE CONCURSOS LTDA. e outros

Advogado: ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

Partes: VITORIA LOPES BIERHALZ x LEGALLE CONCURSOS LTDA. e outros

Advogado: RAFAEL KRAS BORGES VERARDI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Uhlein

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x MICHELE AGUETTE RODRIGUES DE CAMPOS

Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Uhlein

Partes: MICHELE AGUETTE RODRIGUES DE CAMPOS x SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS

Advogado: RICHARD DA SILVEIRA MAICA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: MAURO DE SOUZA ALMEIDA x LEGALLE CONCURSOS LTDA. e outros

Advogado: FRANCINE MARQUES DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Matilde Chabar Maia

Partes: HENRIQUE DA COSTA MENDES MUNIZ x MAURO LONDERO HOFFMANN e outros

Advogado: MARCUS VINICIUS PASE ANTUNES e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Santa Maria/Rs

Partes: HENRIQUE DA COSTA MENDES MUNIZ e outros x ANGELA AURELIA CALLEGARO LAZAROTTO e outros

Advogado: EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eugenio Facchini Neto

Partes: MICHELE AGUETTE RODRIGUES DE CAMPOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica