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TJBA - 8001597-13.2020.8.05.0110
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUIZ PIMENTEL SOBRAL
Advogado: MICHELLE VIEIRA SOBRAL e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais de Irece
Ajuizamento: 11/01/2022
TJBA - 0000661-32.2017.8.05.0110
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUIZ PIMENTEL SOBRAL
Advogado: CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS e outros
1ª instância - 2Vara Criminal de Irece
Ajuizamento: 20/02/2017
TRF1 - 1005346-76.2021.4.01.3309
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x BG SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 16/07/2025
TRF1 - 1005346-76.2021.4.01.3309
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MAISA NETO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: FILIPE ATTA VIENA ANDRADE e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 20/08/2021