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TJBA - 0509617-16.2017.8.05.0001
Partes: MAISA SOARES DOS SANTOS x OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado: TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 20/02/2017
TJBA - 0509617-16.2017.8.05.0001
Partes: OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. x MAISA SOARES DOS SANTOS
Advogado: LEONARDO MENDES CRUZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 03/05/2022
TJBA - 0509617-16.2017.8.05.0001
Partes: OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros x MAISA SOARES DOS SANTOS e outros
Advogado: TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/04/2018
TJRJ - 0021833-16.2021.8.19.0202
Partes: CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMELIA LTDA x MARISA SOARES DOS SANTOS PIMENTA e outros
Advogado: SANDRA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS
1ª instância - Madureira Regional Xv Jui Esp Civel
Ajuizamento: 20/09/2021
TJPI - 0007667-97.2023.8.17.2001
Partes: 47 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL e outros x HELDER ABIBE COUTINHO
Advogado: ISABELA ALMEIDA DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Enfrentamento a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher
Ajuizamento: 05/11/2024