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TJRJ - 0021761-14.2025.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/03/2025
TJRJ - 0075215-40.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/09/2024
TJRJ - 0045869-10.2025.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/06/2025
TRF2 - 0004925-02.2002.4.02.5101
Partes: MAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 02/03/2016
TJRJ - 0957660-79.2024.8.19.0001
Partes: MAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/02/2025
TJRJ - 0396455-29.2012.8.19.0001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x MAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 08/10/2012
TJRJ - 0250583-41.2016.8.19.0001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x MAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/02/2019
TRF2 - 5115449-14.2021.4.02.5101
Partes: MAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/10/2021
TRF2 - 5115449-14.2021.4.02.5101
Partes: MAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 21/09/2023
TRF2 - 5002656-41.2023.4.02.0000
Partes: MAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 12/08/2024