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TRF1 - 0030120-94.2010.4.01.3400
Partes: MALDI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 11/06/2010
TRF1 - 0030120-94.2010.4.01.3400
Partes: MALDI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 27/04/2011
TJSC - 5000980-80.2025.8.24.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MALDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Porto Uniao
Ajuizamento: 13/03/2025
TJSC - 0306156-82.2014.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x RENE ROTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros
Advogado: ELAINE GONCALVES WEISS DE SOUZA e outros
1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria
Ajuizamento: 15/08/2025