TRF1 - 0030120-94.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MALDI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 00.128.686/0001-09

PNEULANDIA COMERCIAL LTDA

CNPJ: 01.536.085/0001-90

Advogados

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA

OAB: 3270/GO

CPF *81.***.*88-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2021 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 17/06/2021 14:01

    Juntada de Informação

  • 17/06/2021 14:01

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 16/06/2021 00:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:14

    Decorrido prazo de MALDI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de PNEULANDIA COMERCIAL LTDA em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 18/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 00:28

    Publicado Intimação em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0030120-94.2010.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: MALDI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA - GO3270-A APELADO: FAZENDA NACIONAL e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0030120-94.2010.4.01.3400 APELANTE: MALDI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PNEULANDIA COMERCIAL LTDA Advogado do(a) APELANTE: PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA - GO3270-A APELADO: FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS EMBARGANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS EMBARGADO: V.

    ACÓRDÃO DE FLS. 132/136 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

    ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

    Os embargos de declaração não constituem via processual adequada à rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do art. 535 do CPC/1973, vigente na data da prolação do acórdão.

    Precedentes. 2.

    Sem omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se ambos os embargos de declaração.

    ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 22/03/2021 (data do julgamento).

    Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator

  • 23/04/2021 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 14:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 14:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 17:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/03/2021 17:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/03/2021 17:08

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 05/03/2021 00:31

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 04/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:36

    Publicado Intimação de pauta em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MALDI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PNEULANDIA COMERCIAL LTDA , Advogado do(a) APELANTE: PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA - GO3270-A .

    APELADO: FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS , .

    O processo nº 0030120-94.2010.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22/03/2021 Horário: 14:00 horas Local: Sala virtual - Microsoft Teams Pedidos de Sustentação Oral: Encaminhar para [email protected] até às 17:00 horas do último dia útil que antecede a data da sessão de julgamento, informando número do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 23/02/2021 15:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 13:58

    Incluído em pauta para 22/03/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 05/02/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 19:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 19:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2019 12:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/05/2017 10:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/05/2017 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 08/05/2017 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 05/05/2017 15:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/05/2017 14:44

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRE LUIZ SANTOS DURÃES - CÓPIA

  • 02/05/2017 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 01

  • 02/05/2017 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/04/2017 15:40

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 21/08/2014 09:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/08/2014 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3425251 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 20/08/2014 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 19/08/2014 17:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 G

  • 08/08/2014 11:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2014 15:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/07/2014 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2014. Teor do despacho : 23 G

  • 15/07/2014 16:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/07/2014 18:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3386246 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/07/2014 15:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 08 D

  • 17/06/2014 10:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2014 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 05/06/2014 16:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELETROBRAS)

  • 30/05/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 29/05/2014 PAGS. 789/889.

  • 27/05/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 29/05/2014. Nº de folhas do processo: 127. Destino: ARM 37 F

  • 22/05/2014 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-A

  • 22/05/2014 09:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/05/2014

  • 22/05/2014 08:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

  • 16/05/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 08/05/2014 11:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/05/2014 - PAGS. 861/873

  • 06/05/2014 13:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2014

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 19/06/2012 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/06/2012 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 14/06/2012 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2873222 PETIÇÃO

  • 31/05/2012 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37-N

  • 31/05/2012 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/05/2012 16:09

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 29/04/2011 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 28/04/2011 10:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 27/04/2011 18:24

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2011

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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