TRF1 - 0006164-48.2016.4.01.3300
1ª instância - 17ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2021 09:31
Processo Suspenso ou Sobrestado
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13/07/2021 10:33
Processo devolvido à Secretaria
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13/07/2021 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2021 15:06
Conclusos para despacho
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28/05/2021 18:16
Juntada de Certidão
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13/05/2021 13:36
Juntada de Certidão
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10/05/2021 19:26
Juntada de Certidão
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07/05/2021 01:03
Decorrido prazo de MAMEDE PAES MENDONCA NETO em 06/05/2021 23:59.
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28/04/2021 14:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/04/2021 17:33
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2021 10:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/04/2021 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2021 12:29
Conclusos para despacho
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24/03/2021 04:17
Decorrido prazo de RODRIGO TABOADA NAVARRO DE MAGALHAES em 23/03/2021 23:59.
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05/03/2021 22:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
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05/03/2021 22:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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18/02/2021 10:41
Juntada de petição intercorrente
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18/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 17ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0006164-48.2016.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MAMEDE PAES MENDONCA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO TABOADA NAVARRO DE MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
17/02/2021 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 20:55
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 20:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/01/2021 16:39
Juntada de volume
-
02/01/2021 16:32
Juntada de volume
-
16/12/2020 11:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/12/2020 11:43
CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO - PEDIDO DE COOPERAÇÃO N 002/2019 DEVOLVIDO EM 09/10/2019
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20/11/2020 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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29/10/2020 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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27/10/2020 11:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/06/2020 11:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - E-MAIL DA INTERPOL JUNTADO
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11/05/2020 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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11/05/2020 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/05/2020 10:34
Conclusos para despacho
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03/04/2020 14:57
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO OFÍCIO N. 2695/2020 DA INTERPOL
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12/03/2020 13:16
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
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02/03/2020 10:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 156/2020-SEPOD
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19/02/2020 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF COM PRONUNCIAMENTO
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14/02/2020 10:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/02/2020 17:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/02/2020 17:14
OFICIO EXPEDIDO - NR. 156/2020 - SEPOD/17A VARA, A CGC/DG/PF, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
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06/02/2020 14:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A INTERPOL
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06/02/2020 14:00
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - RELATIVO AO ACUSADO RODRIGO TABOADA NAVARRO DE MAGALHÃES
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05/02/2020 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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05/02/2020 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/02/2020 15:44
Conclusos para despacho
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29/11/2019 17:14
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ DE 29/11/2019 (DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO), PÁGINA 196 - PRAZO: 14/01/2020
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25/11/2019 17:19
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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25/11/2019 17:18
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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25/11/2019 17:18
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PRAZO 15 DIAS - CITAR O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO
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22/11/2019 11:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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19/11/2019 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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19/11/2019 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/11/2019 14:29
Conclusos para despacho
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06/11/2019 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO MPF
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22/10/2019 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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18/10/2019 11:23
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/10/2019 12:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA JUNTADO
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14/10/2019 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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14/10/2019 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/10/2019 15:42
Conclusos para despacho
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09/10/2019 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 5728/2019 - DRCI (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA)
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09/10/2019 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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17/09/2019 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF EM 2 VOLUMES 2 ANEXOS COM PRONUNCIAMENTO
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13/09/2019 10:58
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
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10/09/2019 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DESPACHO DE FL. 252.
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25/06/2019 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE - COM DESPACHO
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25/06/2019 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/06/2019 17:50
Conclusos para despacho
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14/05/2019 13:52
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AG.INFORMACAO ATÉ 01.06.2019
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13/05/2019 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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10/05/2019 14:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/05/2019 18:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/05/2019 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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02/05/2019 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/05/2019 14:29
Conclusos para despacho
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04/04/2019 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1304/2019 DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
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07/03/2019 18:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 191/2019 -SEPOD
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06/02/2019 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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05/02/2019 13:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/02/2019 18:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/02/2019 18:14
OFICIO EXPEDIDO - Nº 191/2019 AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ENCAMINHANDO O PEDIDO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2019
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04/02/2019 18:13
CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - Nº 002/2019 (PORTUGAL) - CITAÇÃO DO RÉU
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10/01/2019 16:45
CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR PEDIDO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL PARA PORTUGAL - CITAÇÃO DO ACUSADO
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09/01/2019 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/01/2019 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/01/2019 12:42
Conclusos para despacho
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08/11/2018 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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23/10/2018 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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16/10/2018 13:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/10/2018 12:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/10/2018 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2018 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/10/2018 17:39
Conclusos para despacho
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21/09/2018 13:44
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DA INTERPOL
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25/07/2018 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-COM PRONUNCIAMENTO
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20/07/2018 12:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/07/2018 13:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/07/2018 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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17/07/2018 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/07/2018 14:35
Conclusos para despacho
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11/06/2018 13:44
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO DA INTERPOL
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29/05/2018 12:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO(S) OFICIO(S) NR(S) 685/2018 - SEPOD/17 VARA.
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08/05/2018 17:11
OFICIO EXPEDIDO - Nº 685/2018 À INTERPOL (POLÍCIA FEDERAL EM BRASÍLIA) REITERANDO O OFÍCIO Nº 271/2018-SEPOD
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02/05/2018 18:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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26/04/2018 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
26/04/2018 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/04/2018 15:33
Conclusos para despacho
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27/03/2018 14:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR DO OFÍCIO Nº 271/2018 SEPOD
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07/03/2018 14:24
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR'S DOS OFÍCIOS NºS 255 E 256/2018 SEPOD (À SR/PF/BA E CEDEP, RESPECTIVAMENTE)
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27/02/2018 18:21
OFICIO EXPEDIDO - NºS 255 (DPF/SR/BA), 256/2018 (CEDEP) - COMUNICAÇÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO EM RELAÇÃO AO RÉU MAMEDE PAES MENDONÇA NETO; 271/2018 (INTERPOL) - SOLICITAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU RODRIGO TABOADA
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08/02/2018 14:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA CEDEP E DPF COMUNICANDO TRÂNSITO EM RELAÇÃO AO RÉU MAMEDE E PARA A INTERPOL SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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07/02/2018 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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07/02/2018 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/02/2018 17:03
Conclusos para despacho
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06/02/2018 15:56
TRANSITO EM JULGADO EM - A SENTENÇA DE FLS. 154/154 TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF, EM 25.11.2016, E PARA A DEFESA DE MAMEDE PAES, EM 27.01.2017.
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14/12/2017 19:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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30/11/2017 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/11/2017 14:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/11/2017 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/11/2017 15:28
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO OF. 2037/2017 DO MINISTERIO DA JUSTICA
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10/11/2017 17:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 1392/2017-SEPOD
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21/09/2017 14:45
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1392/2017 AO DEMIG/SNJ/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SOLICITANDO O ENDEREÇO DO RÉU
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18/09/2017 19:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À DEMIG/SNJ DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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18/09/2017 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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18/09/2017 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/09/2017 15:41
Conclusos para despacho
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12/09/2017 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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04/09/2017 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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29/08/2017 13:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/08/2017 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/08/2017 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO E CERTIDOES DA DPF
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10/08/2017 18:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 1079/2017-SEPOD
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01/08/2017 12:40
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1079/2017 À PF/SR/BA
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27/07/2017 14:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O DPF SOLICITANDO INFORMAÇÕES
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24/07/2017 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
24/07/2017 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/07/2017 15:48
Conclusos para despacho
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12/07/2017 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO PRONUNCIAMENTO DO MPF
-
27/06/2017 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
-
20/06/2017 12:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/06/2017 18:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/06/2017 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
12/06/2017 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/06/2017 15:41
Conclusos para despacho
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17/05/2017 17:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR DOS OFÍCIOS 691/2016, 759/2016
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03/05/2017 18:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 127/2017
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03/05/2017 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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28/04/2017 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM PRONUNCIAMENTO
-
25/04/2017 12:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/04/2017 17:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/04/2017 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
06/04/2017 18:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/04/2017 15:51
Conclusos para despacho
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08/03/2017 17:55
CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO - OF. N. 785/2017-CGRA-DRCI-SNJ-MJ COM A CARTA ROGATÓRIA N. 001/2016
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01/02/2017 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 7862/2016 recebido do SR/PF/BA
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31/01/2017 18:35
CARTA ROGATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
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31/01/2017 18:34
OFICIO EXPEDIDO - Nº 127/2017 À SECRETARIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PEDIDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2016
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25/01/2017 18:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A SECRETARIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DA PGR SOLICITANDO INFORMAÇÕES
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20/01/2017 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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18/01/2017 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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01/12/2016 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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21/11/2016 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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18/11/2016 09:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/11/2016 16:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM SENTENÇA
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11/11/2016 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA, TORNADA PÚBLICA EM SECRETARIA EM 11.11.2016, NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP
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11/11/2016 14:46
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.
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05/09/2016 17:54
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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31/08/2016 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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30/08/2016 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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23/08/2016 13:06
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/08/2016 14:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/08/2016 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
18/08/2016 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/08/2016 16:48
Conclusos para despacho
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02/08/2016 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 2566/2016/ACRIM/SCI/PGR recebido da Secretaria de Cooperação Internacional
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04/07/2016 10:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO Nº 477/2016 MAMEDE PAES MENDONÇA NETO
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04/07/2016 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 3362/2016/CGRA-DRCI-SNJ-MINISTERIO DA JUSTIÇA
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04/07/2016 10:39
DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM FAVOR DE MAMEDE PAES MENDONÇA NETO
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16/06/2016 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO - COM DEFESA PRELIMINAR
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08/06/2016 11:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO
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08/06/2016 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
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12/05/2016 15:14
OFICIO EXPEDIDO - Nº 759/2016 AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ENCAMINHANDO O PEDIDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2016
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09/05/2016 15:13
CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - NºS 001/2016 (PORTUGAL) - CITAÇÃO DO RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO
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09/05/2016 15:12
OFICIO EXPEDIDO - Nº 691/2016 AO DPF/SR/BA - ENVIO DE CÓPIA DA DENÚNCIA
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09/05/2016 15:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/05/2016 15:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 477/2016
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12/04/2016 17:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O DPF ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA
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12/04/2016 17:19
CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA PORTUGAL PARA CITAÇÃO DO RÉU RODRIGO TABOADA
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12/04/2016 17:18
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DO RÉU MAMEDE PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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12/04/2016 17:18
DENUNCIA RECEBIDA - EM 24.02.2016
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11/04/2016 18:14
DENUNCIA AUTUADA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO EM 14/03/2016
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09/03/2016 17:47
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2016
Ultima Atualização
14/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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