TRF1 - 0002407-05.2010.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DROGAN DROGARIAS LTDA

CNPJ: 58.195.413/0001-59

Advogados

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN

CPF *77.***.*05-95

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES

CPF *86.***.*91-28

ALEXANDRE REGO

CPF *53.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 10:57

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 10:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/08/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 20:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 20:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/08/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2022 01:55

    Decorrido prazo de DROGAN DROGARIAS LTDA em 12/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 23:05

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 10:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 12:50

    Juntada de petição inicial

  • 29/11/2020 20:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/06/2012 15:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 21/06/2012 18:12

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - NOTA DE SECRETARIA - INFORMANDO A JUNTADA DA DECISÃO E TRÂNSITO EM JULGADO DO A.I Nº 0032126-89.2010.4.01.0000/MG

  • 23/05/2012 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 04/05/2012 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2012 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2012 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 30/03/2012

  • 28/03/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 28/03/2012

  • 28/03/2012 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2012 08:25

    RECURSO RECEBIDO

  • 27/03/2012 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2012 11:50

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 16:24

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

  • 09/03/2012 15:03

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/03/2012 14:28

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 24/01/2012 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 20/01/2012 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2012 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2012 15:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/01/2012 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2012 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 19/12/2011 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2011 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2011 17:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/11/2011 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2011 13:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/11/2011 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DIA 16/11/2011

  • 09/11/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMESSA DO DIA 09/11/2011

  • 09/11/2011 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/11/2011 14:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2011 14:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/11/2011 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2011 17:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/11/2011 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2011 14:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 24/09/2010 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/09/2010 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 03/09/2010 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2010 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2010 10:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 01/09/2010 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2010 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 17/08/2010

  • 13/08/2010 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 13/08/2010

  • 12/08/2010 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2010 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2010 10:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2010 09:51

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 06/08/2010 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2010 18:46

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 05/08/2010 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2010 16:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/07/2010 14:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/07/2010 14:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/07/2010 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2010 09:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/07/2010 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 09/07/2010 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2010 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2010 17:15

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/06/2010 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2010 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/06/2010 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2010 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2010 09:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 24/05/2010 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DIA 24/05/2010

  • 20/05/2010 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 20/05/2010

  • 13/05/2010 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/05/2010 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 27/04/2010 14:21

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2010 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/04/2010 17:30

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 23/04/2010 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2010 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2010 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 09/04/2010 16:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2010 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2010 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 09/04/2010 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2010 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2010 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/04/2010 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO DEPOIS DO PRAZO DE DEFESA

  • 08/04/2010 10:46

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2010 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2010 17:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/04/2010 17:37

    INICIAL AUTUADA

  • 07/04/2010 16:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2010

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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