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TJBA - 8071141-56.2022.8.05.0001
Partes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS x MANOEL BERNARDO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 25/05/2022
TRF1 - 0036935-04.2019.4.01.3300
Partes: MANOEL BERNARDO DO ESPIRITO SANTO x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: DANILO MIRANDA RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 2 - Salvador
Ajuizamento: 17/11/2022
TRF1 - 0036935-04.2019.4.01.3300
Partes: MANOEL BERNARDO DO ESPIRITO SANTO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: DANILO MIRANDA RIBEIRO
1ª instância - 22ª Salvador
Ajuizamento: 23/09/2019