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TJAC - 0702214-47.2022.8.01.0001
Partes: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 24/10/2024
TJTO - 0007935-59.2022.8.27.2729
Partes: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA x SUBSECRETARIO DE GESTAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/06/2022
TJMT - 1007831-36.2022.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMA - 0810602-92.2022.8.10.0001
Partes: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MARANHAO e outros
Advogado: MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0810602-92.2022.8.10.0001
Partes: SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/10/2023
TJSP - 1000626-29.2021.8.26.0531
Partes: AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A e outros x O JUIZO
Advogado: JOAO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia
Ajuizamento: 28/05/2021
TJRN - 0019237-39.2010.8.20.0001
Partes: MARIA DAS DORES DA SILVA e outros x UCHOA IMOVEIS E LOCACOES LTDA e outros
Advogado: JONAS GOMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/01/2021
TJRN - 0833707-96.2018.8.20.5001
Partes: GIRIES NICOLA ELALI x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/08/2018
TJRN - 0844864-61.2021.8.20.5001
Partes: GENARIO TORRES SILVA e outros x ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
Advogado: ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/09/2021
TJRN - 0844864-61.2021.8.20.5001
Partes: TACIA MARIA DE SOUSA TORRES e outros x ALESAT COMBUSTIVEIS S A e outros
Advogado: ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 12/01/2023