TJMA - 0810602-92.2022.8.10.0001

19/05/2025 07:39

Baixa Definitiva

19/05/2025 07:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/05/2025 07:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA em 14/04/2025 23:59.

28/03/2025 15:54

Juntada de petição

24/03/2025 00:03

Publicado Decisão em 24/03/2025.

22/03/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025 11:18

Negado seguimento ao recurso

20/03/2025 11:18

Recurso Especial não admitido

18/03/2025 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/03/2025 08:35

Juntada de termo

13/03/2025 14:42

Juntada de contrarrazões

13/03/2025 14:42

Juntada de contrarrazões

17/02/2025 00:03

Publicado Intimação em 17/02/2025.

15/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025 10:05

Recebidos os autos

13/02/2025 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/02/2025 17:54

Juntada de petição

12/02/2025 17:49

Juntada de petição

14/12/2024 00:21

Decorrido prazo de MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024 00:21

Decorrido prazo de PIERRE FRANKLIN ARAUJO SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2024 23:59.

22/11/2024 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024 01:17

Publicado Acórdão (expediente) em 22/11/2024.

22/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

20/11/2024 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024 16:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0005-80 (APELANTE) e não-provido

12/11/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024 16:28

Juntada de Certidão

08/11/2024 15:11

Juntada de petição

04/11/2024 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2024 22:52

Juntada de petição

14/10/2024 09:10

Conclusos para julgamento

14/10/2024 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024 16:09

Juntada de Outros documentos

03/10/2024 10:37

Recebidos os autos

03/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/10/2024 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2024 09:01

Decorrido prazo de Secretário Adjunto da Secretaria Adjunta da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Maranhão em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024 09:01

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2024 23:59.

02/09/2024 11:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/08/2024 16:20

Juntada de contrarrazões

15/08/2024 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 15/08/2024.

15/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

13/08/2024 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024 17:15

Juntada de petição

18/12/2023 07:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2023 11:42

Juntada de parecer do ministério público

24/11/2023 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023 10:50

Conclusos para despacho

10/10/2023 15:23

Recebidos os autos

10/10/2023 15:23

Conclusos para decisão

10/10/2023 15:23

Distribuído por sorteio