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TJMA - 0800243-65.2022.8.10.0007
Partes: MANOEL ERIVALDO CALDAS DOS SANTOS x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: JOAO VITOR CALDAS KAGUEYAMA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 17/02/2022
TJMA - 0000530-75.2018.8.10.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO EMETERIO BATISTA e outros
Advogado: JEFFERSON WALLACE GOMES MARTINS FRANCA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cantanhede
Ajuizamento: 13/06/2018
TJMA - 0808800-30.2020.8.10.0001
Partes: ANTONIO CARLOS SANTOS MARQUES e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JOAO PEDRO MELO DE ARAGAO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2020
TJMA - 0000615-61.2018.8.10.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MANOEL ERIVALDO CALDAS DOS SANTOS e outros
Advogado: ANGEIRLEY LEAO FROTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cantanhede
Ajuizamento: 05/07/2018
TRF1 - 0058327-37.2014.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE MARTINHO DOS SANTOS BARROS e outros
Advogado: WESLLEY LIMA MACIEL e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 24/11/2014