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TJMA - 0054739-76.2014.8.10.0001
Partes: MANOEL ESTEVAM GOMES MEDEIROS TAVARES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALBERTO LURINE GUIMARAES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/11/2014
TJMA - 0034742-73.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MANOEL ESTEVAM GOMES MEDEIROS TAVARES
Advogado: ALBERTO LURINE GUIMARAES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/07/2015
TJMA - 0822824-29.2021.8.10.0001
Partes: MAIRA DE JESUS SOUSA GOMES DA SILVA CHAVES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 08/06/2021
TJMA - 0010785-77.2014.8.10.0001
Partes: MANOEL ESTEVAM GOMES MEDEIROS TAVARES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALBERTO LURINE GUIMA---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/03/2014
TJMA - 0853720-21.2022.8.10.0001
Partes: MANOEL ESTEVAM GOMES MEDEIROS TAVARES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KANANDA MAGALHAES SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 30/09/2022
TJMA - 0814685-23.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x MANOEL ESTEVAM GOMES MEDEIROS TAVARES
Advogado: KANANDA MAGALHAES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/07/2023
TJMA - 0814685-23.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MANOEL ESTEVAM GOMES MEDEIROS TAVARES
Advogado: KANANDA MAGALHAES SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/06/2025