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TRF1 - 1007070-31.2025.4.01.4100
Partes: MANOEL GARCIA PERES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS
1ª instância - 6ª Porto Velho
Ajuizamento: 28/05/2025
TRF2 - 5061529-62.2020.4.02.5101
Partes: JOSE MANOEL GARCIA PEREZ ALVAREZ x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 10/09/2020
TRF2 - 5061529-62.2020.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x JOSE MANOEL GARCIA PEREZ ALVAREZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Ajuizamento: 08/02/2022
TJRJ - 0953649-41.2023.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x RONALD MARQUES BERNARDO
Advogado: ROBERTO SILVA DE DEUS JUNIOR
1ª instância - Capital 16 Vara Criminal
Ajuizamento: 22/11/2023