TRF2 - 5061529-62.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MANOEL GARCIA PEREZ ALVAREZ

CPF *31.***.*87-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 06:34

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

  • 14/04/2023 06:34

    Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 11/04/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/03/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 16/02/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 17:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 16/02/2023 17:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2023 15:53

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 24/01/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 13:08

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 24/01/2023 12:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5061529-62.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOSE MANOEL GARCIA PEREZ ALVAREZ (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS VALENTE DE OLIVEIRA (OAB RJ116018) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 19/12/2022 14:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2023

  • 19/12/2022 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/12/2022 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 10/02/2022 13:38

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 10/02/2022 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/02/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/02/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/02/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 10:59

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 08/02/2022 08:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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