Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x JOSE CICERO BEZERRA DE MACEDO e outros

Advogado: BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: JOSE DANTAS LOUREIRO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Partes: MANOEL MACEDO PATRICIO x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 13ª Brasilia

Partes: RECIFE (AFOGADOS) - DELEGACIA DE POLICIA DE ROUBOS E FURTOS DE CARGAS - DPRFC x RICARDO FERNANDO DA SILVA e outros

Advogado: MOYSES EMMANUEL ANDRADE RIBEIRO e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo de Santo Agostinho

Partes: 4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO x RICARDO FERNANDO DA SILVA e outros

Advogado: MOYSES EMMANUEL ANDRADE RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assuncao

Partes: 42 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL e outros x JADSON DA SILVA BATISTA DO NASCIMENTO e outros

Advogado: MARCUS EDUARDO PACHECO DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital

Partes: 27 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL e outros x RICARDO FERNANDO DA SILVA

Advogado: ADRIA VALESCA HENRIQUE DOS SANTOS e outros

1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri da Capital

Partes: 27 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL e outros x RICARDO FERNANDO DA SILVA

Advogado: ABRAAO FIRMINO DO NASCIMENTO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Honorio Gomes do Rego Filho