TJPI - 0802180-25.2024.8.18.0167
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sudeste (Unidade X) - Anexo Ii (Aespi)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 18:47
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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16/08/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0802180-25.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: LAYANE BATISTA DE ARAUJO REU: DIETRICH & SOARES FOTOGRAFIAS LTDA - ME DECISÃO Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.
Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material.
Outrossim, consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão. "(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel.
Min.
Castro Meira, J. 27/11/2012).
No caso dos autos, deve ser reconhecida a omissão apontada, tendo em vista que a parte apresentou justificativa para ausência na data da audiência.
Nestes termos, ACOLHO os embargos de declaração, para determinar a revogação da sentença de ID 73374434, determinando à secretaria a designação de nova data para audiência de conciliação.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente.
Juiz de Direito -
14/08/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 11:01
Embargos de Declaração Acolhidos
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30/07/2025 11:17
Conclusos para decisão
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30/07/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0802180-25.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: LAYANE BATISTA DE ARAUJO REU: DIETRICH & SOARES FOTOGRAFIAS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte EMBARGADA a apresentar contrarrazões no prazo legal.
TERESINA, 6 de maio de 2025.
RICARDO DO REGO MELLO CARNEIRO JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI -
09/07/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 13:04
Conclusos para decisão
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11/06/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 04:03
Decorrido prazo de DIETRICH & SOARES FOTOGRAFIAS LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 04:03
Decorrido prazo de DIETRICH & SOARES FOTOGRAFIAS LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
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08/05/2025 01:15
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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08/05/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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06/05/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 20:15
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 09:38
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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02/04/2025 10:15
Juntada de Petição de manifestação
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01/04/2025 12:41
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 12:41
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 09:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
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13/03/2025 17:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/03/2025 17:20
Juntada de Petição de diligência
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28/02/2025 08:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/02/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 08:51
Expedição de Mandado.
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26/02/2025 13:54
Expedição de Mandado.
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04/02/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 11:07
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 09:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
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31/10/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 13:14
Determinada diligência
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18/07/2024 10:16
Conclusos para decisão
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18/07/2024 10:16
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 10:15
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/07/2024 12:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
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17/07/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
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14/07/2024 08:10
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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18/06/2024 12:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/06/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 11:37
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/07/2024 12:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
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14/06/2024 11:36
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/08/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
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02/06/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 15:44
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 21:14
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/08/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
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10/05/2024 21:14
Distribuído por sorteio
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10/05/2024 21:14
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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