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TJMA - 0805540-79.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MANOEL MESSIAS MIRANDA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
Ajuizamento: 03/07/2019
TJMA - 0820492-60.2019.8.10.0001
Partes: MANOEL MESSIAS MIRANDA FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LAYONAN DE PAULA MIRANDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 15/04/2021
TJMA - 0820492-60.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MANOEL MESSIAS MIRANDA FILHO
Advogado: LAYONAN DE PAULA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMA - 0002017-92.2011.8.10.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MANOEL MESSIAS MIRANDA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 16/06/2011
TJMA - 0002017-92.2011.8.10.0026
Partes: MANOEL MESSIAS MIRANDA FILHO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: LAYONAN DE PAULA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 06/07/2022