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TJBA - 8057155-04.2023.8.05.0000
Partes: FLORISBERTO SANTANA RODRIGUES e outros x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 08/11/2023
TJBA - 0307945-88.2016.8.05.0001
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO x SEBASTIAO MENEZES DO NASCIMENTO e outros
Advogado: JORGE SANTOS ROCHA
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/03/2021
TJBA - 0114661-38.2004.8.05.0001
Partes: MANOEL NASCIMENTO ROQUE PATRICIO e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Advogado: JORGE SANTOS ROCHA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/08/2004
TRF1 - 0019199-75.2016.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MANOEL NASCIMENTO ROQUE PATRICIO
Advogado: DANIEL GOMES BRITO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 14/09/2021
TRF1 - 0019199-75.2016.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MANOEL NASCIMENTO ROQUE PATRICIO
Advogado: DANIEL GOMES BRITO
1ª instância - 17ª Salvador
Ajuizamento: 12/07/2016