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TJMA - 0809944-39.2020.8.10.0001
Partes: MANUELLE PIRES DE MELLO x EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH
Advogado: ANDERSON MENDES CALDAS e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2020
TJMA - 0809944-39.2020.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH
Advogado: ANDERSON MENDES CALDAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/10/2020
TJPR - 0801855-12.2020.8.18.0031
Partes: JOAO DE DEUS TAVARES DOS SANTOS e outros x EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS e outros
Advogado: JONNIEL FREIRE DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Dioclecio Sousa da Silva
Ajuizamento: 30/11/2022
TJCE - 0552132-35.2000.8.06.0001
Partes: FRANCISCO DE PAULA LAURIA FREIRE e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/07/2001
TJCE - 3026652-55.2023.8.06.0001
Partes: JOSE VAGNER OSTERNO MOREIRA x LUIZA MARILAC JOVINO MOREIRA e outros
Advogado: REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 31/07/2023
TJCE - 0201476-15.2021.8.06.0001
Partes: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUCAS e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/01/2021