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TJPB - 0826515-13.2021.8.15.0001
Partes: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ULI ROMANHOLI RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 15/10/2021
TJMG - 5164154-06.2021.8.13.0024
Partes: PIRELLI PNEUS LTDA. x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG
Advogado: GUILHERME BALSAMO RAMOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/11/2023
TJPI - 0006619-37.1996.8.17.0001
Partes: BASF SA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: MARCELA ANTUNES GUELFI e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
Ajuizamento: 26/01/1996
TJSP - 0003186-92.2025.8.26.0248
Partes: BASF S/A x PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Advogado: GERALDO VALENTIM NETO e outros
1ª instância - Saf de Indaiatuba
Ajuizamento: 06/09/2013
TJMG - 5164154-06.2021.8.13.0024
Partes: PIRELLI PNEUS LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GERALDO VALENTIM NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 15/02/2023
TJBA - 0034437-06.2010.8.05.0001
Partes: BASF SA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: AMANDA FERREIRA DA COSTA e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/08/2022
TRF1 - 1007763-20.2021.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x BASF SA
Advogado: FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 18/04/2024