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TJPB - 0826515-13.2021.8.15.0001

Partes: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros

Advogado: ULI ROMANHOLI RODRIGUES e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande

Ajuizamento: 15/10/2021

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TJMG - 5164154-06.2021.8.13.0024

Partes: PIRELLI PNEUS LTDA. x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Advogado: GUILHERME BALSAMO RAMOS e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Ajuizamento: 13/11/2023

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TJPI - 0006619-37.1996.8.17.0001

Partes: BASF SA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogado: MARCELA ANTUNES GUELFI e outros

1ª instância - 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Ajuizamento: 26/01/1996

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TJSP - 0003186-92.2025.8.26.0248

Partes: BASF S/A x PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Advogado: GERALDO VALENTIM NETO e outros

1ª instância - Saf de Indaiatuba

Ajuizamento: 06/09/2013

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TJMG - 5164154-06.2021.8.13.0024

Partes: PIRELLI PNEUS LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: GERALDO VALENTIM NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Ajuizamento: 15/02/2023

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TJBA - 0034437-06.2010.8.05.0001

Partes: BASF SA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: AMANDA FERREIRA DA COSTA e outros

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 04/08/2022

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TRF1 - 1007763-20.2021.4.01.3400

Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x BASF SA

Advogado: FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Ajuizamento: 18/04/2024

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