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TJRS - 0813411-07.2018.8.23.0010
Partes: DEMOSTHENIS EVANGELISTA BARBOSA e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/05/2018
TJRS - 0813403-30.2018.8.23.0010
Partes: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA. e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Ajuizamento: 29/08/2024
TJRS - 0813403-30.2018.8.23.0010
Partes: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA. x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Almiro Padilha
Ajuizamento: 14/02/2022
TJRS - 0813411-07.2018.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x DEMOSTHENIS EVANGELISTA BARBOSA
Advogado: MARCELO TADANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauro Campello
Ajuizamento: 25/02/2022
TJRS - 9000176-33.2025.8.23.0000
Partes: MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR x OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A
Advogado: MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0814046-90.2015.8.23.0010
Partes: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A x MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Ajuizamento: 23/08/2024
TJRS - 0814046-90.2015.8.23.0010
Partes: MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR x OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A
Advogado: LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Almiro Padilha
Ajuizamento: 23/08/2018
TJCE - 0124710-91.2016.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x OI MOVEL S.A.
Advogado: DAVID AIRES ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/11/2024
TJPR - 0816499-26.2017.8.18.0140
Partes: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DO PIAUI
Advogado: ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 15/10/2017
TJPR - 0019747-38.2014.8.18.0140
Partes: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DO PIAUI
Advogado: MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 25/08/2014