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TJMG - 7150757-26.2010.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MARCELO ALFEU PENA GOMES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 1919819-20.2010.8.13.0024
Partes: x CASA LAR & CONSTRUCAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/03/2022
TJMG - 1919819-20.2010.8.13.0024
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x CASA LAR & CONSTRUCAO LTDA e outros
Advogado: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Fausto Bawden de Castro Silva
Ajuizamento: 13/06/2023
TJMG - 1498098-95.2023.8.13.0000
Partes: DANIELA MARIA GARCIA e outros x ALFEU SALGADO GOMES e outros
Advogado: CIRO STARLING TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Soares Lemes
Ajuizamento: 28/06/2023
TJMG - 3207732-05.2011.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ROGERIO CAMPANHA PROTZNER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/11/2023
TJMG - 0003078-05.2012.8.13.0079
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARCELO ALFEU PENA GOMES e outros
Advogado: JULIANA FERREIRA MORAIS
1ª instância - 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 25/01/2024
TRF1 - 0003254-92.2015.4.01.3814
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCELO ALFEU PENA GOMES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg
Ajuizamento: 19/06/2015
TRF1 - 0011655-96.2014.4.01.3820
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - (Extinta) 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal de Contagem
Ajuizamento: 10/12/2024
TRF1 - 0020154-69.2014.4.01.3820
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - (Extinta) 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal de Contagem
Ajuizamento: 10/12/2024
TRF1 - 0018820-97.2014.4.01.3820
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - (Extinta) 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal de Contagem
Ajuizamento: 10/12/2024