Partes: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA x OMAR CORREA MOURAO FILHO

Advogado: ELTON DA COSTA FERREIRA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Luiz Fux

Partes: JOAO ALVES ARAUJO e outros x DEUZITA RODRIGUES DA CRUZ

Advogado: MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES e outros

1ª instância - Vara Unica de Curionopolis

Partes: OMAR CORREA MOURAO FILHO x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogado: ARCELINO FERREIRA CORREA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

Partes: OMAR CORREA MOURAO FILHO

Advogado: ARCELINO FERREIRA CORREA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: SIDNEY RIBEIRO PORTAL e outros x MUNICIPIO DE SALVATERRA

Advogado: JOAO VICTOR PARAGUASSU DA CRUZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes: JOSE MARIA DE PINA FERNANDEZ x BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARA e outros

Advogado: HELLEN MELO VIEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonardo de Noronha Tavares

Partes: CONSTRUTORA RPS LTDA e outros x LEDA MARIA CARDOSO e outros

Advogado: FERNANDO JORGE DIAS DE SOUZA e outros

1ª instância - 1Vara Civel e Empresarial de Santa Izabel

Partes: MELQUI SOUZA CAMPOS x JUSTICA PUBLICA e outros

Advogado: DULCELINDA LOBATO PANTOJA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira

Partes: JOHN WAINE PIMENTEL DA COSTA x SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO PARA - SECULT e outros

Advogado: JOSE DA CRUZ DO CARMO e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Partes: JOHN WAINE PIMENTEL DA COSTA x ASSOCIACAO NACIONAL DE LIVRARIAS e outros

Advogado: SILVIA TIBIRICA RAMOS SAMPAIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira