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TJBA - 0050360-58.1999.8.05.0001
Partes: FRAGA ALMEIDA TRANSPORTES INDUSTRIA LTDA e outros x DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado: RUYBERG VALENCA DA SILVA e outros
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 22/10/2011
TRF1 - 0009651-69.2016.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JANE REGINA MORAES e outros
Advogado: EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 20/04/2016
TJPA - 0003767-21.2015.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ELTON JHONES DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio do Taua
Ajuizamento: 12/05/2017
TJMG - 0008054-28.2023.8.13.0707
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCELO AUGUSTO ANDRADE SIQUEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Varginha
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMG - 0008054-28.2023.8.13.0707
Partes: MARCELO AUGUSTO ANDRADE SIQUEIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: GALENO GOMES SIQUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eneias Xavier Gomes
Ajuizamento: 02/12/2024
TJMG - 0006589-18.2022.8.13.0707
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCELO AUGUSTO ANDRADE SIQUEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Varginha
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMG - 0006589-18.2022.8.13.0707
Partes: MARCELO AUGUSTO ANDRADE SIQUEIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ELINE VIVIANE MARCELO LOESCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonca
Ajuizamento: 21/06/2023