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TJTO - 0000212-41.2025.8.27.2710
Partes: POLICIA CIVIL/TO x A APURAR e outros
Advogado: THIAGO DE ARAUJO RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Vara - Augustinopolis
Ajuizamento: 20/01/2025
TJMA - 0015833-85.2012.8.10.0001
Partes: GREGORIO NATULIO DE CASTRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/04/2012
TJMA - 0847229-32.2021.8.10.0001
Partes: PLANTAO CENTRAL DO MAIOBAO e outros x THIAGO DIAS DA CRUZ e outros
Advogado: JOCINALDO SILVA DE SOUZA e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 27/10/2021
TJMA - 0810856-68.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DANYELLE NAFTALY DE ARAUJO NUSSRALA BISPO E OUTROS e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMA - 0800515-66.2023.8.10.0058
Partes: MARCIA NEIVIANE COSTA CALDAS x KELVISON BARROS SOUSA
Advogado: JOSE RICARDO ROCHA MENDES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 06/02/2023
TJMA - 0870337-56.2022.8.10.0001
Partes: MARCELO AUGUSTO CALDAS JANSEN PEREIRA x EVANILSON SOARES DOS SANTOS
Advogado: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 12/12/2022
TRF1 - 0000226-85.2006.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x SERGIO MURILO JANSEN PEREIRA
Advogado: MARCELO AUGUSTO CALDAS JANSEN PEREIRA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 16/01/2006
TRF1 - 1085790-82.2024.4.01.3700
Partes: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FILHO x UNIAO FEDERAL
Advogado: MARCELO AUGUSTO CALDAS JANSEN PEREIRA
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Ajuizamento: 23/10/2024
TJMA - 0810856-68.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DANYELLE NAFTALY DE ARAUJO NUSSRALA BISPO
Advogado: MARCELO AUGUSTO CALDAS JANSEN PEREIRA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 30/07/2025