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TRF2 - 5004479-41.2021.4.02.5102
Partes: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 18/05/2021
TRF2 - 5004479-41.2021.4.02.5102
Partes: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 23/06/2023
TRF2 - 5004479-41.2021.4.02.5102
Partes: UNIAO x MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
Advogado: ANDRE LUIZ MALUF CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Ajuizamento: 22/08/2023
TRF1 - 0025510-88.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO x DESIO SIMOES e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 12/08/2025
TJRJ - 0005203-25.2016.8.19.0212
Partes: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA x DANIEL JOSE CARDOSO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 2 Vara Civel
Ajuizamento: 23/10/2020