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TRF2 - 5004479-41.2021.4.02.5102

Partes: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA x UNIAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi

Ajuizamento: 18/05/2021

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TRF2 - 5004479-41.2021.4.02.5102

Partes: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA x UNIAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Ajuizamento: 23/06/2023

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TRF2 - 5004479-41.2021.4.02.5102

Partes: UNIAO x MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA

Advogado: ANDRE LUIZ MALUF CHAVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

Ajuizamento: 22/08/2023

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TRF1 - 0025510-88.2007.4.01.3400

Partes: UNIAO x DESIO SIMOES e outros

Advogado: LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA

Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Ajuizamento: 12/08/2025

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TJRJ - 0005203-25.2016.8.19.0212

Partes: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA x DANIEL JOSE CARDOSO FILHO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 2 Vara Civel

Ajuizamento: 23/10/2020

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