Partes: ALDO MINEIRO E SOUSA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: LUIZ TADEU LEITE e outros

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG x JOAO EVANGELISTA SOARES e outros

Advogado: MARIA ANGELICA DE MOURA LEITE CALDEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG x ALTAIR LOURENCO FILHO e outros

Advogado: PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo

Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros x JOAO SOARES FILHO e outros

Advogado: ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: PAULO HENRIQUE DE SOUZA LIMA e outros x GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: MARCELO CAMPOS DE FIGUEIREDO

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Almenara

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EURICO MENDES PEREIRA e outros

Advogado: MARCELO CAMPOS DE FIGUEIREDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes: SANDRA DA SILVA SANTOS x VIA VAREJO S/A e outros

Advogado: MARCELO CAMPOS DE FIGUEIREDO e outros

1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas

Partes: BANCO DO BRASIL S/A x SANDRA DA SILVA SANTOS

Advogado: MARCELO CAMPOS DE FIGUEIREDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Ferrara Marcolino

Partes: HENRIQUE VENANCIO DIAS e outros x PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA e outros

Advogado: MARCELO CAMPOS DE FIGUEIREDO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agostinho Gomes de Azevedo

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EULER RODRIGUES e outros

Advogado: MARCELO CAMPOS DE FIGUEIREDO e outros

1ª instância - 1ª Vara Federal de Governador Valadares