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TRF2 - 5037838-19.2020.4.02.5101
Partes: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x PROCURADOR DA REPUBLICA - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARCELO GAIA EDAIS PEPE e outros
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/06/2020
TJRJ - 0800261-50.2022.8.19.0035
Partes: JOAO DUSTAN MICCICHELLI GONCALVES x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARCELO GAIA EDAIS PEPE e outros
1ª instância - Natividade-Varre-Sai Vara Unica
Ajuizamento: 28/06/2022
TJSP - 0060372-20.1981.8.26.0053
Partes: MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO e outros x JUSSARA ZILDA DA SILVA e outros
Advogado: PLINIO MOREIRA SCHMIDT e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 23/01/2006
TJSP - 0406646-41.1996.8.26.0053
Partes: MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO e outros x ANTONIO MONTEIRO e outros
Advogado: MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 30/01/2006
TJSP - 0041347-34.2012.8.26.0053
Partes: ESPOLIO DE SALMO DOS SANTOS e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: NEIDE LOPES CIARLARIELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Mair Anafe
Ajuizamento: 19/08/2024