16/09/2022 12:15

Baixa Definitiva
16/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
01/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
31/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 112
25/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
24/08/2022 17:15

Juntada de Petição
24/08/2022 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
24/08/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
09/08/2022 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 112
08/08/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
08/08/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/08/2022 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
08/08/2022 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
05/08/2022 11:09

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 117
02/08/2022 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118
02/08/2022 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
02/08/2022 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
02/08/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/08/2022 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/08/2022 10:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/08/2022 10:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/08/2022 10:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/08/2022 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/07/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2022 15:23

Determinada a intimação
29/07/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 18:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50378381920204025101
25/04/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 11 de MAIO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação Cível Nº 5037838-19.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: Promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Subcoordenador de Saúde e Tutela Coletiva - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Procurador da República do Ofício da Tutela Coletiva da Saúde da PRRJ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Promotor de Justiça da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Defensor Público - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: Coordenador de Saúde e Tutela Coletiva - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOAO SERGIO LEAL PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: CINTIA REGINA GUEDES INTERESSADO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO GAIA EDAIS PEPE ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
01/02/2021 15:52

Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
30/01/2021 08:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 97
21/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
12/01/2021 04:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
11/01/2021 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 17:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
11/01/2021 17:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
11/01/2021 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 17:14

Despacho
16/12/2020 12:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/12/2020 04:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
24/11/2020 03:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
21/11/2020 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
21/11/2020 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
06/11/2020 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/10/2020 04:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
25/10/2020 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 15:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 18:45

Juntada de Petição
11/10/2020 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
02/10/2020 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
01/10/2020 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
01/10/2020 18:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 30/09/2020 10:19:23)
30/09/2020 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
30/09/2020 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
28/09/2020 21:18

Juntada de Petição
28/09/2020 18:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/09/2020 18:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/09/2020 18:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/09/2020 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/09/2020 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/09/2020 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/09/2020 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/09/2020 09:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 05:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
23/09/2020 04:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
17/09/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50
01/09/2020 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
31/08/2020 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
29/08/2020 03:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
13/08/2020 12:13

Juntada de Petição
06/08/2020 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
05/08/2020 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
05/08/2020 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
05/08/2020 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
31/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50
29/07/2020 05:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
27/07/2020 11:26

Juntada de Petição
24/07/2020 03:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
22/07/2020 12:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/07/2020 12:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/07/2020 12:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/07/2020 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020 23:10

Sentença sem Resolução de Mérito
19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
13/07/2020 20:16

Autos com Juiz para Sentença
13/07/2020 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/07/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
10/07/2020 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/07/2020 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 19:43

Despacho/Decisão - Interlocutória
09/07/2020 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/07/2020 20:14

Juntada de Petição
08/07/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/07/2020 06:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
07/07/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/07/2020 15:07

Despacho/Decisão - Interlocutória
06/07/2020 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/07/2020 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
06/07/2020 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/07/2020 05:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
03/07/2020 19:37

Juntada de Petição
01/07/2020 22:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
01/07/2020 21:34

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 12
30/06/2020 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
30/06/2020 18:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Procurador da Republica - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
30/06/2020 18:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Procurador - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
30/06/2020 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
30/06/2020 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
30/06/2020 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
30/06/2020 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
29/06/2020 19:53

Juntada - Peças Digitalizadas
29/06/2020 19:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/06/2020 19:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/06/2020 19:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/06/2020 19:39

Juntada de Certidão
28/06/2020 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
28/06/2020 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
28/06/2020 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
28/06/2020 00:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/06/2020 10:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/06/2020 08:48

Redistribuído por sorteio - (RJRIO18S para RJRIO22S)
26/06/2020 08:47

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
25/06/2020 14:47

Despacho/Decisão - de Expediente
25/06/2020 10:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2020 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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