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TJRJ - 0800986-91.2025.8.19.0210
Partes: MARCELO JOSE MEDEIROS DA CONCEICAO x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogado: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI e outros
1ª instância - Leopoldina Regional X Jui Esp Civ
Ajuizamento: 22/01/2025
TRF2 - 5115534-29.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MJC SERVICOS E CONTRUCOES LTDA e outros
Advogado: GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/11/2023
TJRJ - 0800986-91.2025.8.19.0210
Partes: MARCELO JOSE MEDEIROS DA CONCEICAO x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 25/06/2025