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TRF1 - 0054869-46.2013.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros
Advogado: FLAVIA VASQUES BOUERES HELAL e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 02/12/2013