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TJRJ - 0838272-59.2023.8.19.0021
Partes: MARCELO PESSANHA CAMARGO DE CASTRO x NELSON DA SILVEIRA CINTRA FILHO
Advogado: LUIZ ALBERTO MAGALHAES ARAUJO e outros
1ª instância - Duque de Caxias Iii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 12/08/2023
TRF2 - 5086681-78.2021.4.02.5101
Partes: MARCELO PESSANHA CAMARGO DE CASTRO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/03/2024
TRF2 - 5086681-78.2021.4.02.5101
Partes: MARCELO PESSANHA CAMARGO DE CASTRO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 16/12/2021
TRF2 - 5124204-56.2023.4.02.5101
Partes: MARCELO PESSANHA CAMARGO DE CASTRO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FABIO LUIZ PINTO LEMOS
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/11/2023
TRF2 - 5124204-56.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MARCELO PESSANHA CAMARGO DE CASTRO
Advogado: FABIO LUIZ PINTO LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 09/07/2024
TRF2 - 5039853-82.2025.4.02.5101
Partes: MARCELO PESSANHA CAMARGO DE CASTRO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF2 - 5039853-82.2025.4.02.5101
Partes: MARCELO PESSANHA CAMARGO DE CASTRO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001