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TJMA - 0000467-83.2002.8.10.0024
Partes: BANCO DO NORDESTE x ANTONIO URBANO SOUSA e outros
Advogado: MARCELO PINHEIRO BRAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 15/06/2002
TJMA - 0019648-22.2014.8.10.0001
Partes: ANA NEUSA PINHEIRO DE OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP x ATO DO SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/05/2014
TJDFT - 0756152-18.2024.8.07.0001
Partes: VILMA DA SILVA VALENTIM x C G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: MARCELO PINHEIRO BRAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho
Ajuizamento: 08/07/2025
TJDFT - 0756152-18.2024.8.07.0001
Partes: VILMA DA SILVA VALENTIM x C G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: MURILO DE MENEZES ABREU e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Ajuizamento: 18/12/2024
TRF1 - 1024375-04.2019.4.01.3400
Partes: VILMA DA SILVA VALENTIM x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCELO PINHEIRO BRAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 20/02/2024