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TRF2 - 5016763-16.2023.4.02.5101
Partes: EDYLA FALCO DO CARMO e outros x COLEGIO PEDRO II - CPII
Advogado: NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ e outros
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/03/2023
TJPR - 0000131-83.2018.8.18.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ALEXANDRE GOMES DE MORAIS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Floriano
Ajuizamento: 29/01/2018
TJMA - 0809204-81.2020.8.10.0001
Partes: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA x MARCUS VINICIUS MELO CHAVES e outros
Advogado: MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/01/2024
TJMA - 0809204-81.2020.8.10.0001
Partes: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA x MARCUS VINICIUS MELO CHAVES e outros
Advogado: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 06/06/2025
TJMA - 0809204-81.2020.8.10.0001
Partes: MARCUS VINICIUS MELO CHAVES e outros x SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA
Advogado: BRUNO DE LIMA MENDONCA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/03/2020
TJMA - 0809200-44.2020.8.10.0001
Partes: EBES ENGENHARIA LTDA e outros x SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA
Advogado: BRUNO DE LIMA MENDONCA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/03/2020
TJPR - 0001269-61.2013.8.18.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Floriano
Ajuizamento: 28/11/2017