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TJMA - 0839289-89.2016.8.10.0001
Partes: MARCIA HELENA PINHEIRO CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2016
TJMA - 0040618-43.2014.8.10.0001
Partes: ANA LUCIA PINHEIRO CARVALHO e outros x BANCO DA AMAZONIA SA
Advogado: GIORDANO BRUNO CARVALHO ALENCAR e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 09/09/2014
TJMA - 0015687-54.2006.8.10.0001
Partes: MARCIA HELENA PINHEIRO CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/07/2006
TJMA - 0821684-89.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x MARCIA HELENA PINHEIRO CARVALHO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMA - 0821684-89.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARCIA HELENA PINHEIRO CARVALHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/06/2024
TRF1 - 0000171-96.1990.4.01.3700
Partes: ABDON NASCIMENTO AGUIAR FILHO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/02/1991