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TJSP - 1061694-95.2017.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x RICARDO ALEXANDRE AGUIAR FREIRE e outros
Advogado: PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Hideo Arai
Ajuizamento: 11/09/2018
TJSP - 0000087-60.2019.8.26.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x ANTONIO MARCELINO DE SOUZA FILHO e outros
Advogado: TEBET GEORGE FAKHOURI JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Chavantes
Ajuizamento: 30/03/2012
TJPE - 0001493-04.2021.8.16.0083
Partes: ELOIR LUIZ FREIRE e outros x ORIDES PEREIRA FREIRE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Francisco Beltrao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/03/2021
TJSP - 0008271-29.2021.8.26.0562
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO UMUARAMA x AVELINO CARLOS DO NASCIMENTO FILHO e outros
Advogado: EUDES GUEDES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 02 Civel de Santos
Ajuizamento: 25/01/2017
TJSP - 1007663-19.2025.8.26.0224
Partes: FAUSTO ALVES OLIVA e outros x GUILHERME RODRIGUES FRANCISCO e outros
Advogado: ELAINE RODRIGUES LAURINDO
1ª instância - 08 Civel de Guarulhos
Ajuizamento: 20/02/2025
TJMS - 0819847-83.2016.8.12.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Ajuizamento: 11/04/2025
TJMS - 0819847-83.2016.8.12.0001
Partes: MARCIA REGINA FREIRE CANDIA BUENO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 22/02/2022
TJSP - 1072148-90.2024.8.26.0053
Partes: MARCIA REGINA BARRELLI e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: LETICIA GOMES
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 26/09/2024