TJMS - 0819847-83.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARCIA REGINA FREIRE CANDIA BUENO

CPF *75.***.*93-72

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 08:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 15:43

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2025 17:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/04/2025 17:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/09/2024 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2024 17:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2024 17:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2024 16:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2024 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 19:04

    Declarada incompetência

  • 17/05/2024 07:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2024 15:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2024 15:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2024 08:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2024 08:18

    Decorrido prazo de parte

  • 20/03/2024 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 17:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/02/2024 15:24

    Retificação de Classe Processual

  • 29/01/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 17:28

    Declarada incompetência

  • 26/01/2024 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2023 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 19/10/2023 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 18/10/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 01:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 12:58

    Realizado cálculo de custas

  • 20/09/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:58

    Transitado em Julgado em data

  • 11/09/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2023 13:17

    Decorrido prazo de parte

  • 01/08/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2023 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 08:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 18:14

    Gratuidade da Justiça

  • 26/05/2023 11:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2023 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 12:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2023 16:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/03/2023 16:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/03/2023 16:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/03/2023 16:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/03/2023 15:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/03/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2023 00:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:04

    Declarada incompetência

  • 01/02/2023 18:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2023 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2022 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 18:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2021 14:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/11/2021 14:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/10/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 03/10/2021 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2021 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2021 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2021 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2021 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2021 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2021 16:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/08/2021 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2021 19:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 09:44

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2020 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/09/2020 20:16

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 20:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2020 00:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 15:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/08/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2020 18:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2019 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2019 15:54

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2019 15:53

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2019 15:53

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 13:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/01/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 17:10

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2018 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2018 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/01/2018 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 16:07

    Recebidos os autos

  • 24/11/2017 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2017 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2017 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2017 09:52

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2017 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2017 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2017 15:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2017 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2017 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 08:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2017 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 09:47

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 09:40

    Decisão ou Despacho

  • 13/03/2017 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2017 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2017 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 00:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2016 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2016 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2016 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2016 18:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2016 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2016 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2016 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 17:01

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 17:01

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2016 12:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2016 11:23

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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